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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na implementação, execução e acompanhamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, no Município de Santa Vitória/MG

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

Valor estimadoR$ 8.758,40
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Dados da publicação

CompraIN 021/2026Controle PNCP18457226000181-1-000086/2026Processo051ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ do órgão18457226000181Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTA VITORIALocalSanta Vitória/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Item 1 · Prestação de de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa e gerencial na área de gestão e operacionalização de políticas públicas culturais, em atendimento às necessidades do Município de Santa Vitória/MG, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

R$ 8.758,40

Quantidade: 1 · Unidade: Serv. · Unitário: R$ 8.758,40 · Homologado

Fornecedor: PRO-ARTE CONSULTORIA E EVENTOS LTDA · 09437720000193