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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO DE APLICAÇÃO WEB NA MODALIDADE SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), ABRANGENDO FUNCIONALIDADES COMO PROTOCOLO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS, TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA, ASSINATURA DIGITAL, CONTROLE DE PROCESSO LEGISLATIVO, PAINEL ELETRÔNICO PARA VOTAÇÃO, GESTÃO DE GABINETE, GERENCIAMENTO DE NORMAS JURÍDICAS (INDEXAÇÃO E COMPILAÇÃO), INTEGRAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO, PORTAL LEGISLATIVO, WEBSITE INSTITUCIONAL

PORTEIRINHA CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA DA CÂMARA

Valor estimadoR$ 61.049,79
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP74163833000100-1-000016/2026Processo13ÓrgãoPORTEIRINHA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão74163833000100Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalPorteirinha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2026, 10:52Abertura01/04/2026, 08:59Encerramento01/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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