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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE e Assistência Social, Administração. Conforme ETP e termo de Referência.

MUNICIPIO DE ARARUNA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 207.396,90
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP75359760000199-1-000089/2026Processo84/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARUNACNPJ do órgão75359760000199Unidade compradoraUnidade administrativaLocalAraruna/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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