InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS ASSISTENTES SOCIAIS, PESSOAS FÍSICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AUTÔNOMOS E ESPECIALIZADOS, EM REGIME DE CONTRATAÇÃO PARALELA E NÃO EXCLUDENTE, COM DISTRIBUIÇÃO ROTATIVA DA DEMANDA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES TÉCNICAS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.043/2026 (SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA) E DEMAIS DEMANDAS CORRELATAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO RICO/PR, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU HIERÁRQUICO
MUNICIPIO DE PORTO RICO · Unidade administrativa
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Compra20Controle PNCP75461970000193-1-000094/2026Processo91ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO RICOCNPJ do órgão75461970000193Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPorto Rico/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 11:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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