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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MANEJO E INTEGRIDADE HÍDRICA DO LAGO MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/PR.

MUNICIPIO DE TERRA ROXA · Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 3Controle PNCP75587204000170-1-000135/2026Processo85/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TERRA ROXACNPJ do órgão75587204000170Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras e UrbanismoLocalTerra Roxa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 08:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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