AQUISIÇÃO DE KITS ACADÊMICOS (CANETAS DE ALTA E BAIXA ROTAÇÃO PARA USO ODONTOLÓGICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de materiais e equipamentos odontológicos é de extrema importância e revela-se imperativa para garantir a continuidade e a excelência dos serviços de saúde bucal oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Faxinal, no estado do Paraná, estando este processo diretamente alinhado ao planejamento institucional da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício de 2025/2026. A carência destes insumos, que abrangem desde itens de consumo básico até equipamentos de alta performance, compromete severamente a capacidade operacional das equipes, podendo resultar na interrupção de procedimentos clínicos e na consequente insatisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), razão pela qual a manutenção de um estoque adequado é vital não apenas para a rotina clínica, mas também para o pronto atendimento de urgências e emergências. Além disso, a contratação fundamenta-se na estratégia de expansão da rede municipal, que inclui a implementação de novos consultórios e a ampliação da cobertura assistencial em horários estendidos, como períodos noturnos e aos sábados, exigindo instrumental moderno, como rolamentos de cerâmica e sistemas de rastreabilidade térmica, que asseguram maior durabilidade, segurança do paciente e conformidade com as normas sanitárias vigentes. Portanto, a presente aquisição é fundamental para o pleno funcionamento dos serviços públicos, garantindo o melhor aproveitamento dos recursos e a preservação da saúde bucal da comunidade de forma integral, eficaz e segura.