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DispensaDivulgada no PNCP

FORMALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DENOMINADO "DISSEMINAÇÃO DA METODOLOGIA PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PROGRAMA GRS) POR MEIO DE IMPLEMENTAÇÃO, APOIO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE REFÊRENCIAS EM RECICLAGEM - EXPANSÃO UVR"

MUNICIPIO DE JUSSARA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 11.200,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP75789552000120-1-000027/2026Processo32/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUSSARACNPJ do órgão75789552000120Unidade compradoraUnidade administrativaLocalJussara/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Se justifica pela intemediação para implementação da reciclagem, desenvolvida pelo Programa de Gestão de Resíduos Sólidos da ITAIPU Binacional em parceria com Itaipu Parquetec, por meio de assessoria técnica e estruturação assistida e apoio na estruturação, tornando-as exemplos multiplicadores de boas práticas em gestão recicláveis com a inclusão socioprodutiva de catadores.

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