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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa que implementará o projeto "Descubra Campos Gerais – Educação, Turismo e Cidadania Digital", para utilização dos conteúdos editoriais produzidos pelo Guia Turístico Conheça Campos Gerais, em trabalhos didático/pedagógicos dirigidos aos studantes de 4° ano do Ensino Fundamental.

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 40.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra86Controle PNCP76175884000187-1-000238/2026Processo260/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Nos Termos do artigo 74, I da Lei Federal 14.133/2021

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