Chamamento Público para inscrição, avaliação e classificação de materiais didáticos destinados ao Ensino Bilíngue - Língua Estrangeira Moderna - Inglês, voltados aos estudantes do 1º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Identifica a premente necessidade de implementar um programa de educação bilíngue em sua rede de ensino fundamental. Essa necessidade decorre da compreensão de que, diante das exigências do mundo contemporâneo, o domínio de uma segunda língua, especialmente o inglês, deixou de ser um diferencial para se tornar uma habilidade fundamental ao pleno desenvolvimento dos estudantes, ao acesso ampliado ao conhecimento, à participação cidadã e à futura inserção qualificada no mercado de trabalho.