Termo de colaboração para auxiliar no custeio de despesas necessárias à manutenção das equipes de futsal da Associação Supere-se Esportes, incluindo taxas de arbitragem da Federação Paranaense de Futebol de Salão e contratação de serviços técnicos profissionais vinculados a prestação de contas do projeto, visando à manutenção e capacitação dos atletas atendidos pela entidade durante a execução do projeto.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A Associação Supere-se Esportes é referência no município de Ponta Grossa e no Estado do Paraná no trabalho de iniciação, formação e revelação de atletas na modalidade de futsal. A entidade desenvolve suas atividades com metodologia voltada ao desenvolvimento das capacidades motoras, cognitivas e sociais dos participantes, contribuindo para o crescimento e amadurecimento de crianças e adolescentes como cidadãos. Nesse contexto, a Associação Supere-se Esportes visa, com os recursos destinados pela Emenda, garantir melhores condições para a participação das equipes de futsal em competições oficiais, contemplando o custeio de taxas de arbitragem vinculadas à Federação Paranaense de Futebol de Salão, bem como o apoio técnico à execução administrativa e à prestação de contas da parceria. Os recursos públicos serão aplicados no custeio de despesas diretamente vinculadas à participação das equipes de futsal em competições oficiais, especialmente as taxas de arbitragem da Federação Paranaense de Futebol de Salão, conforme as despesas aprovadas no Plano de Aplicação e o limite financeiro autorizado. Assim, a aplicação do recurso público contribuirá diretamente para a manutenção e o fortalecimento das atividades desenvolvidas pela Associação Supere-se Esportes, garantindo melhores condições de participação em competições oficiais, organização administrativa adequada, regularidade documental e ampliação das oportunidades de desenvolvimento esportivo, social e humano dos atletas atendidos.