InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão à Ata de Registro de Preços n. 122/2024, gerenciada pelo Ministério da Saúde - Divisão de Insumos Estratégicos do Governo Federal, para aquisição e entrega de 1 (uma) Unidade Odontológica Móvel - UOM.
MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa
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Compra293Controle PNCP76175884000187-1-000441/2026Processo37236/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 08:55
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;
Nos termos do art. 86, §3, II da Lei 14.133/2021.
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