InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço não continuado de capacitação, mediante aquisição de 02 (duas) inscrições para participação no curso “Contratos Administrativos: Reequilíbrio Econômico-Financeiro diante da Reforma Tributária”, destinado a servidores do Município de Ponta Grossa

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 5.180,00
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Dados da publicação

Compra312Controle PNCP76175884000187-1-000481/2026Processo638/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 08:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Artigo 74, III, f da Lei Federal 14.133/2.021.