Aquisição de cobertores, a fim de atender às pessoas em situação de vulnerabilidade social., conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referencia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a necessidade de atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, a aquisição das cobertas visa promover o acolhimento e a proteção contra os efeitos adversos do clima, prevenindo doenças respiratórias e outras complicações associadas à exposição prolongada ao frio. A medida se caracteriza como uma ação emergencial de caráter humanitário, com foco na preservação da vida e da saúde dos beneficiários.