Contratação de empresa responsável pela apresentação de show artístico com a dupla Brenno Reis & Marco Viola, para realização de apresentação musical no dia 24 de julho de 2026, na Praça da Bíblia, no Município de Icaraíma-PR, em comemoração aos 66 anos de aniversário do Município.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O Município de Icaraíma-PR realiza anualmente festividades comemorativas alusivas ao aniversário de emancipação político-administrativa, promovendo eventos culturais, artísti-cos e de lazer destinados à população local e visitantes. No exercício de 2026, em comemoração aos 66 anos do Município, identificou-se a ne-cessidade de contratação de atração artística para compor a programação oficial do even-to, visando proporcionar entretenimento à população, incentivar a participação popular, fomentar a cultura regional e fortalecer as tradições festivas locais. Nesse contexto, verificou-se a conveniência da contratação da dupla sertaneja Brenno Reis & Marco Viola, considerando sua notoriedade no segmento musical sertanejo, com-patibilidade com o perfil cultural do evento e aceitação junto ao público-alvo das festivida-des municipais. A contratação de profissional do setor artístico possui natureza singular, uma vez que a escolha do artista decorre de critérios subjetivos relacionados ao estilo musical, notorieda-de, identificação cultural e adequação à programação do evento, tornando inviável a com-petição.