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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LICENÇAS DO SOFTWARE MICROSOFT VISIO PLAN 2.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 9.900,00
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Dados da publicação

CompraMP-135Controle PNCP76276849000154-1-000277/2026Processo2026/021644ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 12:02Abertura16/07/2026, 00:00Encerramento21/07/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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