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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para funcionamento temporário da EEB José Marcolino Eckert, no município de Pinhalzinho/SC, para atendimento de aproximadamente 1.200 alunos em razão da reforma do prédio próprio da unidade escolar

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · Secretaria de Estado da Educação

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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP82951328000158-1-000031/2026Processo27317ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão82951328000158Unidade compradoraSecretaria de Estado da EducaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 12:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de Imóveis Locação de Imóveis - Locação de Imóveis Locação de imóvel para funcionamento temporário da EEB José Marcolino Eckert, no município de Pinhalzinho/SC, para atendimento de aproximadamente 1.200 alunos em razão da reforma do prédio próprio da unidade escolar.

Quantidade: 12 · Unidade: Por Serviço · Em andamento

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