DispensaDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA E ADESIVOS PARA ATUALIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO VISUAL NO IMÓVEL LOCADO DA COMARCA DE RIO NEGRINHO.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC
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CompraMP-170Controle PNCP76276849000154-1-000335/2026Processo2026/032390ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 13:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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