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DispensaDivulgada no PNCP

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA EM ACM PARA IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL NO IMÓVEL LOCADO DA COMARCA DE TIJUCAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 1.890,00
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Dados da publicação

CompraMP-172Controle PNCP76276849000154-1-000340/2026Processo2026/033955ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SANTA CATARINA – CRECI – 11ª Região/SC, por meio do seu Setor de Licitação e Contratos, sediado na Rua Fúlvio Aducci, n° 1.214, Ed. A&A Philippi Business Center, 10º Andar, Estreito, CEP 88075-001, na cidade de Florianópolis/SC, realizará CHAMAMENTO PÚBLICO para locação de imóvel na cidade de Itapema/SC, através da celebração de Termo de Contrato, nos termos das Leis nº 8.245/1991 e 14.133/2CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DE SC66 · Florianópolis/SC · Credenciamento · 02/09/2026
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