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DispensaDivulgada no PNCP

FRBL - Requerimento de custeio de perícia afim de verificar o procedimento instaurado a partir de notícia de possíveis maus-tratos bovinos, mantidos em propriedades rurais localizada nas regiões da Estrada Fazenda, Estrada caminho curto, Estrada Dona Francisca e Estrada Dedo Grosso, no município de Joinville/SC, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2025.00003470-7. Requerente: 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville. Curadoria: Meio Ambiente.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 2.590,00
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Dados da publicação

CompraFRBL-52Controle PNCP76276849000154-1-000343/2026Processo2026/019182ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 18:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para valorar os danos ambientais integrais perpetrados pela empresa WHIRLPOOL S.A ¿ Unidade de Eletrodomésticos, no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000054836. Interessado: 21ª PJ da Comarca de Joinville, Meio Ambiente. Solicitação de Apoio n. 05.2026.00010472-5FRBL-50 · Florianópolis/SC · Dispensa · 22/09/2026
  10. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apurar eventual irregularidade na liberação de laudos sociais (auxilio aluguel e materiais de construção), no âmbito do Inquérito Civil n.06.2025.00000563-4. Requerente: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê Curadoria: Moralidade AdministrativaFRBL-44 · Florianópolis/SC · Dispensa · 22/09/2026
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