aquisição de brindes personalizados para atender às demandas das Secretarias Municipais

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A presente contratação tem por finalidade apoiar e fortalecer diversas ações institucionais, campanhas educativas e atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais, em especial nas áreas de saúde e educação. A personalização dos materiais permite alinhar a identidade visual das campanhas à comunicação institucional do município, reforçando a presença do poder público nas ações realizadas e promovendo maior impacto visual e emocional nas iniciativas. Portanto, a aquisição dos brindes personalizados é justificada como parte integrante das ações estratégicas de comunicação social, educação em saúde, valorização da cidadania, promoção da qualidade de vida e fortalecimento das políticas públicas municipais.