InexigibilidadeDivulgada no PNCP

aquisição de exemplares da revista Nosso Amiguinho Júnior para distribuição aos alunos da Educação Infantil da rede municipal de ensino

MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 63.999,80
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP76282714000100-1-000065/2026Processo105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGOCNPJ do órgão76282714000100Unidade compradoraUnidade administrativaLocalDoutor Camargo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 16:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente aquisição de exemplares da revista Nosso Amiguinho Júnior para distribuição aos alunos da Educação Infantil da rede municipal de ensino. A aquisição justifica-se pela necessidade de disponibilizar material pedagógico complementar que auxilie no desenvolvimento das atividades educacionais, incentivando o hábito da leitura, a criatividade, a imaginação e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional das crianças, em consonância com os objetivos da Educação Infantil. A revista constitui importante recurso de apoio às práticas pedagógicas desenvolvidas pela rede municipal de ensino, oferecendo conteúdos educativos e atividades adequadas à faixa etária dos alunos, contribuindo para o fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem. Como benefício adicional, sem qualquer ônus para o Município, a contratação contempla ações educativas e culturais, dentre elas: show para as crianças, palestras destinadas aos docentes, palestras para pais e responsáveis, participação dos personagens da revista no Desfile Cívico de 7 de Setembro e palestras para os alunos da Educação Infantil sobre temas relacionados ao bullying e ao uso consciente das tecnologias. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao disponibilizar material pedagógico de qualidade e ações complementares que fortalecem as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.