Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação das equipes da Atenção Primária à Saúde, realização de ações educativas e estratificação de risco da população idosa

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A presente contratação justifica-se em razão do aumento da população idosa no Município, o que tem ampliado a demanda por ações específicas de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde. Além disso, a constante atualização de protocolos, diretrizes e conhecimentos voltados ao atendimento dessa população torna necessária a capacitação contínua das equipes da Atenção Primária à Saúde. Nesse contexto, a contratação visa apoiar os profissionais na atualização técnica, na aplicação de práticas baseadas em evidências, na realização da estratificação de risco da população idosa e no planejamento e execução de ações educativas e campanhas de saúde, contribuindo para a qualificação da assistência prestada e para um atendimento mais eficiente e humanizado.