Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Revistinha Temáticas acerca das ações realizadas pelo Centro de Referência de Assistência Social

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

2.1. Justifica-se a aquisição das Revistinhas por serem reconhecidas por seu conteúdo educativo e culturalmente enriquecedor, as revistinhas da Editora Amigos da Natureza LTDA, contribui significativamente para o desenvolvimento de temas relacionados aos serviços e ações realizados pelo CRAS. Além de promover valores como solidariedade, respeito ao próximo, e responsabilidade social, essenciais para a formação de cidadãos conscientes e participativos na sociedade. O conteúdo da revista oferece informações sobre diversas áreas do conhecimento de maneira acessível e atrativa para as crianças e suas famílias. Investir em ferramentas para o desenvolvimento social, das famílias referenciadas nos serviços dispostos pelo CRAS, é garantir um futuro melhor para a sociedade como um todo, reduzindo desigualdades e promovendo um ambiente mais justo e equitativo. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual.