Contratação para Assessoria e Consultoria conforme segue: (i) Assessoria técnica científica em pesquisa paleontológica e elaboração de relatórios científicos; (ii) Assessoria técnica na relação do Museu e Laboratório de Paleontologia com universidades, conforme interesse do município; (iii) Coordenação e elaboração de projetos destinados à captação de recursos financeiros de acordo com o interesse do Município; (iv) assessoria ambiental com enfoque a projetos de preservação do Sítio Paleontológico de Cruzeiro do Oeste conforme determinações do ente público municipal; (v) consultoria para georreferenciamento, sondagem e mapeamento de novos geosítios Paleontológicos em Cruzeiro do Oeste; (vi) Monitoramento das atividades científicas; (vii) Apoio ao turismo científico; (viii) Consultoria com a coleção e trabalhos envolvendo alunos e pesquisadores. (ix) Elaboração e adequações do Plano Museológico e Regimento Interno do Museu. Os trabalhos serão desenvolvidos de forma remota/a distância, sendo que pelo menos 04 (quatro) vezes ao ano, o prestador de serviços deverá prestar os serviços de forma presencial. Deverá também acompanhar os trabalhos de campo, quando possível, conforme viabilidade e acordo entre contratante e contratado. Carga horária semanal de 08 (oito) horas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Cruzeiro do Oeste tem se consolidado como um dos mais relevantes sítios paleontológicos do Brasil, graças à descoberta de uma expressiva diversidade de fósseis de vertebrados pertencentes a distintos períodos geológicos. Essas descobertas vêm despertando significativo interesse da comunidade científica nacional e internacional, além de crescente atenção do público em geral, constituindo uma oportunidade única para o avanço do conhecimento nas áreas da paleontologia e da geologia. Reconhecendo a importância científica e cultural da região, a cidade de Cruzeiro do Oeste foi oficialmente designada como Vale Nacional dos Dinossauros por meio da Lei Federal nº 14.985/2024, o que reforça seu potencial como destino turístico de relevância no cenário nacional. Tal reconhecimento tem contribuído para o aumento do fluxo de visitantes, especialmente de pesquisadores, paleontólogos e acadêmicos vinculados a instituições de ensino e pesquisa de todo o Brasil, que buscam aprofundar seus estudos sobre os achados fósseis locais. Os resultados dessas pesquisas vêm sendo amplamente divulgados e publicados em periódicos científicos de renome internacional, evidenciando a importância e singularidade do patrimônio paleontológico do município. Diante desse contexto, justifica-se a necessidade de contratação de um profissional com comprovada expertise na área de paleontologia, que possa prestar serviços de consultoria técnica especializada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Tecnologia, bem como ao Museu de Paleontologia de Cruzeiro do Oeste “Alexandre Gustavo Dobruski”, a ele vinculado. A atuação desse profissional será fundamental para orientar ações estratégicas, apoiar projetos de pesquisa, colaborar na elaboração de políticas públicas voltadas à preservação e divulgação do acervo paleontológico, além de fortalecer o posicionamento do município como referência nacional em ciência, turismo científico e educação patrimonial. No presente caso, o Sr. Fellipe Pereira Muniz demonstra possuir a expertise necessária para prestação dos referidos serviços. Bacharel e Licenciado em Ciências Biológicas (2015) pela Universidade Federal de Uberlândia (UPU), Campus Pontal. Mestrado e Doutorado em Biologia Comparada pela Universidade de São Paulo (USP), É pesquisador de pós-doutorado pela FAPESP no Laboratório de Paleontologia de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto. Atua na área de paleontologia de vertebrados e sua linha de pesquisa se concentra em estudos de Tafonomia. Demais informações acerca do profissional podem ser verificadas junto ao Curriculum Vitae em anexo ao presente processo, ficando assim evidenciada sua capacidade técnica e profissional para desenvolvimento dos referidos projetos.