Aquisição de 1 (um) VEÍCULO AUTOMOTOR SEDAN (VIRTUS EXCLUSIVE), mediante adesão (carona) à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO-E SRP Nº 023/2025 do CONSÓRCIO PÚBLICO INTER MUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, destinadas ao Município de Nossa Senhora das Graças/PR, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gabinete exerce função estratégica no âmbito do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, sendo responsável pela coordenação administrativa, planejamento governamental, gestão de recursos e assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo. Nesse contexto, o Gabinete do Prefeito demanda estrutura adequada para o desempenho de suas atribuições institucionais, especialmente no que se refere à mobilidade para cumprimento de agendas oficiais. O exercício das funções do Prefeito Municipal exige deslocamentos frequentes, tanto no âmbito local quanto regional e estadual, para participação em reuniões, audiências, eventos institucionais, tratativas com órgãos governamentais, captação de recursos, acompanhamento de obras e serviços públicos, bem como demais compromissos inerentes à representação oficial do Município. Dentre as principais atividades que demandam o uso contínuo de veículo oficial, destacam-se: • Deslocamentos para reuniões institucionais junto a órgãos estaduais, federais e entidades públicas ou privadas; • Participação em audiências, eventos oficiais, solenidades e atos de representação do Município; • Viagens administrativas voltadas à formalização de convênios, parcerias e captação de recursos; • Acompanhamento in loco de obras, serviços e ações governamentais desenvolvidas no território municipal; • Atendimento a demandas emergenciais e institucionais do Gabinete do Prefeito; • Deslocamentos rotineiros relacionados à gestão administrativa e política do Município. Importante destacar que o Município não dispõe, atualmente, de veículo específico destinado ao atendimento das demandas do Gabinete do Prefeito, uma vez que o automóvel anteriormente utilizado para tal finalidade foi devidamente alienado por meio de leilão público, em observância aos princípios da economicidade e eficiência administrativa. A decisão pela alienação do referido veículo decorreu do seu elevado desgaste em razão do uso contínuo, bem como da alta quilometragem acumulada, fatores que vinham ocasionando aumento significativo nos custos de manutenção preventiva e corretiva. Ademais, verificou-se que a permanência do veículo na frota municipal não mais se mostrava vantajosa sob o ponto de vista econômico, tendo em vista a frequência de reparos, substituição de peças e redução da confiabilidade para deslocamentos de maior distância. Dessa forma, a realização do leilão do bem público mostrou-se medida mais adequada e alinhada às boas práticas de gestão patrimonial, possibilitando a renovação da frota e a otimização dos recursos públicos. Diante desse cenário, torna-se necessária a aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, tipo sedan, modelo de referência Volkswagen Virtus Exclusive 1.4 TSI ou equivalente, conforme especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 019/2025 – Pregão Eletrônico SRP nº 023/2025 – CIRAU, o qual apresenta características técnicas compatíveis com as necessidades institucionais do Gabinete do Prefeito. A escolha do tipo sedan se justifica por se tratar de veículo que oferece adequado nível de conforto, segurança, desempenho e economia de combustível, sendo amplamente utilizado para deslocamentos institucionais e viagens de média e longa distância, atendendo de forma eficiente às demandas do Chefe do Poder Executivo. Além disso, o veículo atende integralmente às normas vigentes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), possui todos os equipamentos obrigatórios de segurança e incorpora tecnologias que proporcionam maior confiabilidade operacional, reduzindo significativamente a necessidade de intervenções mecânicas no curto e médio prazo. A opção pela adesão (carona) à Ata de Registro de Preços nº 019/2025 – CIRAU mostra-se vantajosa para a Administração Pública, uma vez que permite a contratação por preço previamente registrado em processo licitatório regular, garantindo economicidade, celeridade e eficiência (...)