Contratação de pessoa jurídica especializada para a fabricação, fornecimento e instalação de mobiliário sob medida para o CMEI Irineo Sperotto, conforme Termo de Referência e demais documentos constantes dos autos

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente