DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de cobertura securitária de obras de arte, quadros, gravuras, esculturas, livros ou qualquer outro objeto ao qual se atribua um valor histórico ou de mérito artístico e que fazem parte do acervo artístico da Câmara Municipal de Curitiba, na modalidade “all risks (todos os riscos)” e sem franquia, em conformidade com as normas regulamentares vigentes, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL DE CURITIBA · CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - PR
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Compra90008Controle PNCP77636520000110-1-000014/2025Processo8ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CURITIBACNPJ do órgão77636520000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2025, 16:24Abertura22/04/2025, 16:24Encerramento29/04/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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