Registro de Preços para futura e eventual aquisição de móveis corporativos destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Ibiporã/PR.
CAMARA MUNICIPAL DE IBIPORA · CAMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ - PR
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
A Licitante interessada em participar deste Pregão Eletrônico deverá, OBRIGATORIAMENTE, baixar o Edital e todos os seus Anexos, ler os documentos na íntegra, EM ESPECIAL O TERMO DE REFERÊNCIA, e estar de acordo com as regras descritas, não podendo alegar desconhecimento após a apresentação de proposta e participação na disputa, sob o risco de ser considerada inabilitada e/ou desclassificada do certame, estando sujeita às penalidades da Lei nº. 14.133/2021. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO DO OBJETO CONSTANTE NO SISTEMA ELETRÔNICO, NO SIASG/COMPRAS.GOV.BR, NA NOTA DE EMPENHO OU EM OUTRO DOCUMENTO OPERACIONAL, PREVALECERÁ A DESCRIÇÃO CONSTANTE DO TERMO DE REFERÊNCIA. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE REGRAS PROCEDIMENTAIS DO EDITAL E DOS ANEXOS, PREVALECERÁ O EDITAL, SALVO QUANTO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO, QUE PREVALECERÃO CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.