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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para a oferta de 03 (três) vagas de capacitação, visando a inscrição de Servidores no Curso Completo sobre Licitações e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia, a ser realizado de 25, 26 e 27 de março de 2026, na cidade de São Paulo/SP.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PR

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP77881449000130-1-000010/2026ProcessoProc. 05/2026 Inex. 04/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENACNPJ do órgão77881449000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PRLocalSANTA HELENA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

As informações constantes para a contratação pretendida, encontra-se dispostas nos documentos a seguir: - Documento de Formalização de Demanda - DFD - Declaração de disponibilidade e adequação orçamentária e financeira; - Estudo Técnico Preliminar - ETP; - Termo de Referência - TR.

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