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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para a oferta de 09 (nove) vagas de capacitação, visando a inscrição de Vereadores e Servidores no Evento Decoro Parlamentar: Os limites de atuação do Vereador, a ser realizado de 18 a 21 de agosto de 2026, na cidade de Curitiba/PR.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA · Câmara Municipal

Valor estimadoR$ 26.100,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 17Controle PNCP77881449000130-1-000047/2026Processo24/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENACNPJ do órgão77881449000130Unidade compradoraCâmara MunicipalLocalSanta Helena/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

As informações constantes para a contratação pretendida, encontra-se dispostas nos documentos a seguir: - Documento de Formalização de Demanda - DFD - Declaração de disponibilidade e adequação orçamentária e financeira; - Estudo Técnico Preliminar - ETP; - Termo de Referência - TR.

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