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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para a oferta de 02 (duas) vagas de capacitação, visando a inscrição de Servidores no evento: O Novo Papel das Câmaras Municipais, a ser realizado de 22 a 25 de setembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA · Câmara Municipal

Valor estimadoR$ 5.200,00
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Dados da publicação

CompraPRI 18Controle PNCP77881449000130-1-000051/2026Processo26/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENACNPJ do órgão77881449000130Unidade compradoraCâmara MunicipalLocalSanta Helena/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

As informações constantes para a contratação pretendida, encontra-se dispostas nos documentos a seguir: - Documento de Formalização de Demanda - DFD - Declaração de disponibilidade e adequação orçamentária e financeira; - Estudo Técnico Preliminar - ETP; - Termo de Referência - TR.

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