InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para a oferta de 02 (duas) vagas de capacitação, visando a inscrição de Vereador e Servidor no Evento Políticas Públicas e Gestão Estratégica no Esporte, a ser realizado de 16 a 19 de junho de 2026, na cidade de Curitiba/PR

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PR

Valor estimadoR$ 5.980,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP77881449000130-1-000036/2026ProcessoPro 18/2026 Inex 12/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENACNPJ do órgão77881449000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PRLocalSanta Helena/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente demanda tem por finalidade viabilizar a participação do Vereador Paulo Cesar Zembrzuski e do Servidor Cristiano Gazola no “1º Seminário Nacional de Políticas Públicas e Gestão Estratégica no Esporte”, promovido pelo ICAP – Capacitação & Pesquisa, a ser realizado no período de 16 a 19 de junho, em Curitiba/PR. A participação dos agentes públicos justifica-se pela relevância do conteúdo programático apresentado, que contempla temas relacionados às políticas públicas, governança, planejamento estratégico, legislação esportiva, gestão pública, transparência, captação de recursos, prestação de contas, liderança, inovação e desenvolvimento de projetos sociais, assuntos diretamente relacionados à atuação do Poder Legislativo Municipal e à formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas ao esporte e ao desenvolvimento social. O seminário proporcionará atualização técnica e aperfeiçoamento profissional aos participantes, contribuindo para a ampliação do conhecimento sobre mecanismos de incentivo ao esporte, gestão eficiente dos recursos públicos, elaboração e acompanhamento de projetos, parcerias institucionais, planejamento de ações governamentais e fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas à promoção da qualidade de vida da população. Para o Vereador Paulo Cesar Zembrzuski, a capacitação representa importante oportunidade de qualificação para o exercício das funções legislativas e fiscalizatórias, especialmente no que se refere à análise, proposição e acompanhamento de ações e programas públicos voltados ao esporte, lazer, inclusão social e desenvolvimento comunitário. Da mesma forma, a participação do Assessor Parlamentar Cristiano Gazola contribuirá para o aprimoramento das atividades de assessoramento técnico-legislativo, fornecendo subsídios para a elaboração de estudos, pareceres, indicações, projetos e demais instrumentos de apoio às atividades parlamentares, além de proporcionar conhecimentos aplicáveis à gestão pública municipal.