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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de assessoramento técnico pelo SEBRAE/SC para o Projeto CIDADE EMPREENDEDORA, visando fomentar o empreendedorismo no município de Abdon Batista, especialmente para pequenos empreendimentos.

MUNICIPIO DE ABDON BATISTA · MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA

Valor estimadoR$ 75.095,20
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Dados da publicação

CompraDL 20Controle PNCP78511052000110-1-000247/2025Processo17/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ABDON BATISTACNPJ do órgão78511052000110Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ABDON BATISTALocalAbdon Batista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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