InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE UMA CASA DE ALVENARIA COM ÁREA DE 196,50 M2 LOCALIZADA EM RUA JOINVILLE, 30, 2° ANDAR, CENTRO, APIÚNA-SC PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICIPIO DE APIUNA · Funco Municipal da Assistencia Social

Valor estimadoR$ 22.800,00
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Dados da publicação

CompraPRI 73Controle PNCP79373767000116-1-000076/2026Processo73/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APIUNACNPJ do órgão79373767000116Unidade compradoraFunco Municipal da Assistencia SocialLocalApiúna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 07:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

TRATA-SE DE IMÓVEL DESTINADO PARA FINS EXCLUSIVAMENTE DE INSTALAÇÃO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMÓVEL ÚNICO, LOCALIZADO EM RUA JOINVILLE, 30, 2º ANDAR, CENTRO, APIÚNASC, COM TAMANHO IDEAL, PRÓXIMO AO PAÇO MUNICIPAL E AOS ÓRGÃOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA QUE ATENDE ÀS NECESSIDADES DA GESTÃO. O IMÓVEL A SER LOCADO REÚNE AS CARACTERÍSTICAS DE LOCALIZAÇÃO E DIMENSÃO, CUJA EDIFICAÇÃO, INFRAESTRUTURA E DESTINAÇÃO SÃO DE TAL FORMA, ESPECÍFICAS E PECULIARES PARA AS ATIVIDADES DESTINADAS, E POSSUI RAMPA DE ACESSIBILIDADE