InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DE APOIO À ANÁLISE DE PROJETO, IMPLANTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E START-UP DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE.
MUNICIPIO DE SERRA ALTA · Departamento de Obras e Servicos Urbanos
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CompraPRI 17Controle PNCP80622319000198-1-000083/2026Processo81/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA ALTACNPJ do órgão80622319000198Unidade compradoraDepartamento de Obras e Servicos UrbanosLocalSerra Alta/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 08:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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