Contratação de empresa para fornecimento de material apícola (colmeias modelos Langstroth), em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, conforme anexo I, parte integrante do processo administrativo

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de colmeias modelo Langstroth é necessária para fortalecer a atividade apícola no município de Corumbataí do Sul, que possui condições favoráveis para a produção de mel, devido às suas características ambientais e à disponibilidade de recursos florais. O Poder Público Municipal vem incentivando o desenvolvimento da apicultura como uma importante alternativa de geração de renda, diversificação da produção agrícola e fortalecimento da agricultura familiar. Nesse contexto, a disponibilização de colmeias padronizadas contribuirá para a melhoria das condições de manejo, aumento da produtividade e qualidade do mel produzido pelos apicultores locais. A distribuição das colmeias será coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, que realizará a organização, o acompanhamento e a entrega dos equipamentos aos agricultores devidamente cadastrados junto à Associação dos Apicultores de Corumbataí do Sul, garantindo que o benefício alcance os produtores que efetivamente desenvolvem a atividade no município. Dessa forma, a aquisição proposta contribuirá para o fortalecimento da cadeia produtiva do mel, promovendo o desenvolvimento econômico local, a geração de emprego e renda no meio rural e a valorização da agricultura familiar