Contratação de empresa para fornecimento de cadeiras e impressoras, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme anexo I, parte integrante do processo administrativo

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A aquisição de cadeiras é necessária devido ao desgaste do mobiliário atualmente utilizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A substituição visa proporcionar melhores condições de conforto, segurança e ergonomia aos servidores e usuários, contribuindo para a adequação dos ambientes de trabalho e atendimento. 2.2. A aquisição de impressoras é necessária em razão da quantidade insuficiente de equipamentos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A disponibilização de novos equipamentos contribuirá para agilizar a impressão de documentos, relatórios e materiais pedagógicos, garantindo maior eficiência nas atividades administrativas e educacionais.