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DispensaDivulgada no PNCP

O presente termo tem por objetivo a pavimentação asfáltica com a execução da aplicação do revestimento asfáltico, contemplando fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos em aproximadamente 640,00 metros de extensão da Avenida dos Mineiro e 313,68 metros de extensão da Rua Ouro Preto, ambas no bairro Ouro Negro, em Forquilhinha/SC. Convênio Simplificado – SGPE SCC 1464/2026 - Portaria Conjunta SGG/SEF Nº 56/2026.

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Valor estimadoR$ 440.716,10
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Dados da publicação

CompraDL 99Controle PNCP81531162000158-1-000153/2026Processo99/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ do órgão81531162000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SCLocalForquilhinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 09:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Itens publicados (1)

Item 1 · Execução da aplicação do revestimento asfáltico (imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico) contemplando fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos da Avenida dos Mineiro e da Rua Ouro Preto, ambas no bairro Ouro Negro.

R$ 440.716,10

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICO · Unitário: R$ 440.716,10 · Homologado

Fornecedor: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMREC · 34629547000172