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DispensaDivulgada no PNCP

O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para Viabilizar a melhoria da superfície de rolamento viária, com a reperfilagem e aplicação de revestimento tipo CBUQ em vias com pavimento flexível do tipo revestimento de peças de concreto intertravadas e com revestimento asfáltico. (Diversas Ruas) Convênio CASAN Nº 931/2026.

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Valor estimadoR$ 3.252.680,26
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Dados da publicação

CompraDL 142Controle PNCP81531162000158-1-000209/2026Processo142/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ do órgão81531162000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SCLocalForquilhinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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