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CredenciamentoDivulgada no PNCP

A presente licitação tem por objetivo o credenciamento de instituições para acolhimento institucional para idosos em Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, para atendimento das necessidades da Secretaria de Assistência Social de Lauro Muller/SC, obedecendo integralmente às especificações e determinações previstas no presente edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE LAURO MULLER · MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER/SC

Valor estimadoR$ 922.999,68
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Dados da publicação

Compra087/PMLMControle PNCP82558909000124-1-000081/2026Processo087/PMLM/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAURO MULLERCNPJ do órgão82558909000124Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER/SCLocalLauro Müller/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:24Abertura15/05/2026, 10:00Encerramento31/12/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.

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  2. Locação de sala comercial para funcionamento provisório e temporário da sede da Delegacia de Polícia Civil de Lauro Müller/SC, durante o período de reforma da sede oficial, visando garantir a continuidade dos serviços públicos. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão das características e adequação do imóvel às necessidades da Administração.IL 228 · Lauro Müller/SC · Inexigibilidade · 29/09/2026
  3. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a execução de serviços de borracharia (conserto, montagem/desmontagem, vulcanização, geometria e balanceamento) para a frota municipal do Município de Lauro Müller, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.PE 214 · Lauro Müller/SC · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  4. A presente licitação tem por objetivo a registro de preços para futura e eventual aquisição de (lubrificantes, combustíveis, ar e cabine) destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas pesadas que compõem a frota das diversas Secretarias Municipais do Município de Lauro Müller/SC.227/PMLM · Lauro Müller/SC · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
  5. Registro de Preços para a eventual e futura aquisição de filtros automotivos de primeira linha (óleo, combustíveis, ar e cabine) destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas pesadas que compõem a frota do Município de Lauro Müller/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.PE 227 · Lauro Müller/SC · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de acesso à internet, por meio de links de fibra óptica, destinados às Secretarias Municipais e ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Lauro Müller/SC. A contratação compreenderá 44 pontos de conexão, com velocidades e características técnicas conforme as necessidades de cada unidade, incluindo pontos com IP fixo. O serviço deverá garantir conectividade adequada, estabilidade e continuidade de acesso à internet, indispensáveis ao desenvolvimento das atividades administrativas e dos serviços públicos. A contratação será realizada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.PE 226 · Lauro Müller/SC · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
  7. Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada e/ou representante exclusivo para a prestação de serviços de apresentação e participação de personagens infantis no evento “Ação Criança”, promovido pela Administração Municipal de Lauro Müller/SC, a ser realizado no dia 10 de outubro de 2026. A contratação tem como objetivo disponibilizar os personagens Mickey, Minnie Rosa, Stitch, Bluey, Hulk, Homem-Aranha, Mulher-Maravilha, Branca de Neve, Cinderela e Mario, devidamente caracterizados, com figurinos e acessórios adequados, para interação, brincadeiras, cumprimentos e registros fotográficos com as crianças participantes. O serviço deverá contemplar todos os recursos necessários para a adequada execução da atividade, incluindo profissionais responsáveis pela caracterização e atuação dos personagens, figurinos, acessórios, deslocamento e demais despesas relacionadas à participação no evento, proporcionando uma atração recreativa e de entretenimento adequada ao público infantil.DL 225 · Lauro Müller/SC · Dispensa · 22/09/2026
  8. Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada de 1500 (mil e quinhentas) horas, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do Trator de Esteira 700J II, John Deere Construction, maquina pertencente a frota da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Lauro Müller.DL 224 · Lauro Müller/SC · Dispensa · 22/09/2026
  9. PLACA DE INAUGURAÇÃO EM AÇO INOX 304 ESCOVADO – 40 X 60 CM Confecção e fornecimento de placa de inauguração, medindo 40 cm de altura x 60 cm de largura, confeccionada em chapa de aço inoxidável 304, com acabamento escovado, resistente à corrosão, oxidação e às condições de exposição em ambientes internos e externos. A placa deverá possuir gravação permanente em baixo-relevo, realizada pelo processo de fotocorrosão, conforme arte enviada pela secretaria de administração, textos, logotipos, brasões, nomes, datas e demais informações fornecidas pela Contratante. As áreas gravadas deverão receber acabamento com pintura em tinta automotiva, nas cores definidas conforme a arte aprovada, proporcionando boa definição dos elementos, legibilidade, uniformidade e resistência ao desgaste. O acabamento da placa deverá ser uniforme, sem manchas, riscos, rebarbas, deformações, falhas de gravação ou pintura, devendo as bordas apresentar acabamento adequado e seguro. A placa deverá possuir 04 (quatro) furos para fixação, sendo 01 (um) em cada canto, devidamente posicionados e dimensionados para instalação por meio de parafusos. O fornecimento deverá incluir 04 (quatro) parafusos e 04 (quatro) buchas compatíveis com os furos da placa, adequados para sua fixação e instalação. A Contratada deverá realizar a confecção da placa de acordo com a arte/layout fornecido ou previamente aprovado pela Contratante, respeitando integralmente a disposição dos textos, brasões, logotipos, cores, proporções e demais elementos gráficos. Especificações mínimas: Aço inoxidável 304; Acabamento escovado; Dimensões de 40 x 60 cm; Gravação em baixo-relevo por fotocorrosão; Pintura das gravações em tinta automotiva; 04 furos para fixação, sendo um em cada canto; 04 parafusos para fixação; 04 buchas compatíveis; Arte conforme modelo aprovado pela Contratante; Material resistente e apropriado para instalação em ambiente interno ou externo.CE 222 · Lauro Müller/SC · Concorrência - Eletrônica · 22/09/2026
  10. Execução de terraplanagem, pavimentação em lajotas de concreto e drenagem pluvial das Ruas David Gazola no Bairro Arizona e Engenheiro Felício, Bairro Itanema, neste município de Lauro Müller/SC.CE 221 · Lauro Müller/SC · Concorrência - Eletrônica · 22/09/2026
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CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos

  1. Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, devidamente licenciada e regularizada perante os órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional, em regime integral, destinado à pessoa idosa Célio Cardoso (C.C.), classificado como Grau de Dependência II, compreendendo hospedagem, alimentação, higiene e cuidados pessoais, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência, cuidados relacionados às atividades de vida diária e demais serviços necessários à garantia de sua proteção integral, observada a legislação vigente, as normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A contratação destina-se ao cumprimento das providências determinadas no âmbito da Notícia de Fato nº 01.2026.00027313-1, que demanda a adoção das medidas necessárias para efetivação do acolhimento institucional da pessoa idosa Célio Cardoso (C.C.).FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALDE 26 · Santo Amaro da Imperatriz/SC · Dispensa · 30/09/2026
  2. Contratação de serviços de acolhimento na modalidade e Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa - ILPI para acolher pessoas idosas com 60 anos ou mais, ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligencia, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A prestadora do serviço deverá ofertar atendimento integral com moradia, atendimento técnico, alimentação, vestuário e acompanhamento de saúde em tempo integral, dispondo de pessoal qualificado e instalações físicas em condições próprias para o acolhimento, conforme normas técnicasFUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMASCRE 18 · Jaraguá do Sul/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
  3. Contratação de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos), para prestação de serviço de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinados a pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, de ambos os sexos, com graus de dependência I, II ou III, em situação de vulnerabilidade social ou violação de direitos, visando atender às demandas e encaminhamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PALHOCAPRI 23 · Palhoça/SC · Inexigibilidade · 23/09/2026
  4. A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Sombrio. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE. Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Destaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar. Por fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE0000248 · Blumenau/SC · Dispensa · 22/09/2026
  5. Aquisição de gêneros alimentícios (lanches) para estudantes do IFSC Câmpus São Lourenço do Oeste, destinados ao consumo nos intervalos das aulas dos turnos matutino, vespertino e noturno, visando fortalecer a assistência estudantil, contribuir para a permanência, o êxito acadêmico e a redução da evasão. Entregas de 01/10 a 18/12/2026.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA974 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 22/09/2026
  6. Prestação de serviços de acolhimento institucional, de forma continuada, em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), visando à assistência integral (hospedagem, alimentação, cuidados de saúde, higiene e assistência social) em favor da idosa M.M.R.OMUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SULIL 21 · Campo Belo do Sul/SC · Inexigibilidade · 22/09/2026
  7. CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, PERNOITE E ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC E, QUANDO LEGALMENTE AUTORIZADO, A UM ÚNICO ACOMPANHANTE, DURANTE A PERMANÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTOS MÉDICOS, CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E DEMAIS ATENDIMENTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA/SCPRI 27 · Guaraciaba/SC · Credenciamento · 22/09/2026
  8. ESTIMATIVO DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA O EVENTO DE ACOLHIDA E ESCUTA ESPECIALIZA COM CRIANÇAS E ADOSLESCENTES E/OU VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUE SERÁ PROMOVIDO PELO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TIMBÓ/SC, NO DIAS 24 E 25/29/2026, NO CIC - CENTRO INTEGRADO DE CULTURA DE TIMBÓ/SC, GARANTINDO ASSIM A ADESÃO E PERMANÊNCIA DOS USUÁRIOS NAS ATIVIDADES E CRIANDO UM AMBIENTE ACOLHEDOR, SENDO INDISPENSÁVEL PARA A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PLANEJADOS.MUNICIPIO DE TIMBOPRD 307 · Timbó/SC · Dispensa · 22/09/2026
  9. Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência, na modalidade inexigibilidade vinculado ao credenciamento nº03/2026 para Casa Lar e/ou Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinada ao atendimento de pessoas idosas residentes no Município de São Domingos – SC, em regime integral e ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana), assegurando moradia, alimentação, cuidados pessoais, acompanhamento social, assistência à saúde, atividades de convivência e demais atendimentos necessários à garantia da proteção integral e da dignidade da pessoa idosa. O serviço deverá atender idosos de ambos os sexos, enquadrados nos seguintes graus de dependência, conforme normativas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos.MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSIL 42 · São Domingos/SC · Inexigibilidade · 22/09/2026
  10. A presente demanda visa garantir a continuidade do fornecimento de alimentação escolar aos estudantes atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Câmpus Itajaí, por meio da aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Os gêneros alimentícios adquiridos serão destinados aos alunos dos três turnos de funcionamento da instituição, contemplando os cursos técnicos integrados ao ensino médio, os cursos técnicos subsequentes e o Curso Superior em Engenharia Elétrica, A disponibilidade desses itens é fundamental para assegurar a oferta adequada da alimentação aos estudantes, contribuindo para as condições de permanência, desempenho acadêmico e bem-estar da comunidade estudantil. Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE no 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFSC Campus Itajaí.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA807 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “permanencia, longa, idosos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lauro Müller/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.