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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação referente à aquisição de 02 (dois) moitões de 5 (cinco) metros, destinados às demandas da Secretaria Municipal de Administração.

MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

Valor estimadoR$ 1.600,00
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Dados da publicação

CompraPRD 95Controle PNCP82575812000120-1-000431/2026Processo288/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANALocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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