CredenciamentoDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional provisório e sigiloso de mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos(as) e/ou dependentes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Belo. Para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo.
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo
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Compra116Controle PNCP82575812000120-1-000456/2026Processo119 / 2026 - 8262ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social de Porto BeloLocalPorto Belo/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 09:44Abertura06/10/2026, 10:00Encerramento06/10/2027, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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