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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UM) REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT), DESTINADO AO PROJETO ARQUITETÔNICO DO CAMPO DE FUTEBOL DA LINHA WALDEMAR, E EDIFICAÇÕES DE APOIO: VESTIÁRIOS, COPA DE VENDA DE BEBIDAS, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. RRT N. 17217037 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: BRUNA MOSSMANN CENCI.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 130,64
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Dados da publicação

Compra23425Controle PNCP82821174000180-1-000376/2026Processo23425ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 08:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  6. Inexigibilidade de licitação via registro de preços para aquisição de passes de empresa concessionária do serviço de transporte coletivo intermunicipal aos estudantes residentes no Município de Luiz Alves que frequentam cursos de ensino superior como graduação, mestrado, doutorado e técnólogo nos municípios de Itajaí e Blumenau, para utilização em linhas regulares de transporte coletivo durante o período letivo.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LUIS ALVESPRI 1 · Luiz Alves/SC · Inexigibilidade · 18/08/2026
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  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, EM LOTE ÚNICO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, A INSTALAÇÃO, A CONFIGURAÇÃO, O MONITORAMENTO, O SUPORTE E A MANUTENÇÃO DE LINK DEDICADO E LINKS DE INTERNET BANDA LARGA EMPRESARIAL POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA, COM ENDEREÇOS IP PÚBLICOS FIXOS, BEM COMO CIRCUITOS E1 COM DDR, LINHAS TELEFÔNICAS FIXAS E PORTABILIDADE NUMÉRICA, INCLUINDO OS EQUIPAMENTOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE POMERODE/SC, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, OS QUANTITATIVOS E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.MUNICIPIO DE POMERODEPCE 31 · Pomerode/SC · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  10. Contratação de serviço contínuo de telefonia móvel (SMP), pós-pago, com chamadas (VC1, VC2 e VC3) e SMS ilimitados para qualquer operadora nacional, além de roaming nacional e internacional. A solução inclui pacote de dados mínimo de 20GB por acesso (tecnologia 3G/4G ou superior) com para aplicativos de mensagens (exceto chamadas de voz/vídeo), portabilidade das linhas existentes e fornecimento de 41 (quarenta e um) smartphones em regime de comodato, a fim de atender às necessidades da Base Aérea de Florianópolis.COMANDO DA AERONAUTICA48 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
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