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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) É VINCULADA À DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL (DCA) DA UNIDADE DE TRITURAÇÃO DE GALHOS (ATIVIDADE 15.13.00) A SER DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÌPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE S/C. MEMORANDO 22.984/2026. ART - 4-010563247-3 E RESPONSÁVEL: ENGENHEIRO SANITARIO E AMBIENTAL HENRIQUE PITON MARTINS

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 108,39
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Dados da publicação

Compra23343Controle PNCP82821174000180-1-000316/2026Processo23343ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ do órgão82821174000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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