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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO Nº 86/2026 E DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 91/2026, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) UNIDADES HABITACIONAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 637,88
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra38353Controle PNCP82821190000172-1-000802/2026Processo38353ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “contrato, administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maravilha/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

R$ 637,88

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 637,88 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · 82951310000156