InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE PARA ASSINATURA DE JORNAL A FOLHA PARA O MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO
MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO · Município de Pinheiro Preto
Dados da publicação
Compra22IL2026Controle PNCP82827148000169-1-000038/2026Processo22IL2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRO PRETOCNPJ do órgão82827148000169Unidade compradoraMunicípio de Pinheiro PretoLocalPinheiro Preto/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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