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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa MONICA PRIM PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.626.146/0001-97, para a realização de apresentação artística da artista Maricotinha durante a programação da 5ª Festa de Encerramento da Farinhada, promovida pelo Município de Garopaba.

MUNICIPIO DE GAROPABA · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor estimadoR$ 3.500,00
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Dados da publicação

CompraPRI 23Controle PNCP82836057000190-1-000080/2026Processo90/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GAROPABACNPJ do órgão82836057000190Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURALocalGaropaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 22:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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