InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Compra de munições calibre 9x19mm e 5.56x45mm para Guarda Municipal de Palhoça, uma vez que foi feita a compra de armamento, sendo um importante incremento em segurança pública, uma vez que os guardas estão devidamente habilitados para o uso de arma de fogo. Entrega única.
MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria de Seg. Pública Municipal
Dados da publicação
CompraPRI 13Controle PNCP82892316000108-1-000012/2026Processo12/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALHOCACNPJ do órgão82892316000108Unidade compradoraSecretaria de Seg. Pública MunicipalLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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