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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE 4 (QUATRO) COMPORTAS TIPO GUILHOTINA E 2 (DUAS) COMPORTAS TIPO FLAP, DESTINADAS AO CONTROLE DE FLUXO HÍDRICO E CONTENÇÃO DE RETORNO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE ARARANGUA · DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA

Valor estimadoR$ 16.450,28
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Dados da publicação

CompraPRD 62Controle PNCP82911249000113-1-000141/2026Processo137/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ do órgão82911249000113Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIALocalAraranguá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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