InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE NEGUINHO E BANDA, SENDO REPRESENTADA PELA EMPRESA WAGNER FERMINO SCARSI LTDA, INSCRITA NO CNPJ 30.906.216/0001-97, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL, A SER REALIZADO NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2026, ÁS 21H, DURANTE AS FESTIVIDADES DO 113º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC DE 2026.
MUNICIPIO DE ORLEANS · MUNICÍPIO DE ORLEANS
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CompraIL 61Controle PNCP82926544000143-1-000153/2026Processo150/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ORLEANSCNPJ do órgão82926544000143Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ORLEANSLocalOrleans/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 17:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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